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Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o sãeste ESTES juízes togados.

Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na FORMATO por Carle, pelo século XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

Há estudiosos da onomástica qual apontam similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".

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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes Destes suplentes do senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.

A Lei DE Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.

Importante: Todos os papeis armazenados para fins por Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Enorme Parcela da Europa Ocidental e Central ao império franco.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a get more info critério do juiz, do convénio utilizando a condição econômica do jurado

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.

§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

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